Lava a jato - Ações penais em andamento

Ações Penais em andamento

As ações penais não tramitam em segredo de justiça e, portanto, por força dos mandamentos contidos nos artigos 5o, inciso LX, e 93, inciso IX da Constituição Federal de 1988,39 estão sujeitas ao princípio da publicidade. Os interrogatórios são realizados em audiência pública, acessível a qualquer pessoa. Além disso, as declarações foram imediatamente inseridas no processo que tramita eletronicamente, cujos atos estão disponíveis na internet, pelo chamado E-PROC V2, processo eletrônico da Justiça Federal do Tribunal Regional da 4ª Região. Os números dos processos estão acessíveis ao público.40

Indiciados pela Polícia Federal

Nome41	Cargo	Empresa/Partido
Fernando 'Baiano' Soares	Lobista	—
José Aldemário Pinheiro Filho	Presidente	Construtora OAS
Mateus Coutinho de Sá Oliveira	Vice-presidente do conselho executivo	Construtora OAS
Agenor Franklin Magalhães Medeiros	Diretor	Construtora OAS
José Ricardo Nogueira Berghirolli		Construtora OAS
Alexandre Portela Barbosa		Construtora OAS
Erton Medeiros Fonseca	Diretor-presidente de engenharia industrial	Galvão Engenharia
Othon Zanoide de Moraes Filho	Diretor-geral de desenvolvimento comercial	Vital Engenharia (empresa do grupoQueiroz Galvão)
Ildefonso Colares Filho	Diretor-presidente	Queiroz Galvão
Sérgio Cunha Mendes	Vice-presidente-executivo	Mendes Júnior
Angelo Alves Mendes		Mendes Júnior
Flávio Sá Motta Pinheiro		Mendes Júnior
Rogério Cunha de Oliveira		Mendes Júnior
Valdir Lima Carreiro	Diretor-presidente	IESA Óleo & Gás (empresa do Grupo Inepar)
Otto Garrido	Diretor de operações	IESA Óleo & Gás (empresa do Grupo Inepar)

Denunciados pelo Ministério Público Federal

Em 15 de dezembro de 2014, o Ministério Público Federal apresentou à Justiça Federal do Paraná denúncias contra quatro suspeitos de participação no esquema de corrupção investigado na Operação Lava Jato.42

Nome42	Cargo	Empresa/Partido	Acusação
Alberto Youssef	Doleiro	—	corrupção contra o sistema financeiro nacional e lavagem de dinheiro
Fernando 'Baiano' Soares	Lobista	—
Julio Gerin de Almeida Camargo	Executivo	Toyo Setal
Nestor Cerveró	Diretor da área internacional	Petrobras

Réus em ações penais

Em 12 de dezembro de 2014, o juiz federal Sérgio Moro aceitou denúncia doMinistério Público Federal contra nove suspeitos de participar do esquema de corrupção investigado na Operação Lava Jato.43

Em 16 de dezembro de 2014, mais duas denúncias foram aceitas contra mais dezessete suspeitos de envolvimento no esquema de corrupção.44 45

Nome43	Cargo	Empresa/Partido	Acusação
Alberto Youssef	Doleiro	—	organização criminosa; formação de cartel; frustração à licitação; lavagem de dinheiro; corrupção ativa e passiva; evasão fraudulenta de divisas; uso de documento falso; e sonegação de tributos federais
Carlos Alberto Pereira da Costa	Representante	GFD Investimentos
Carlos Eduardo Strauch Albero	Diretor	Engevix
Enivaldo Quadrado	Ex-dono	Bônus Banval
Gerson de Mello Almada	Vice-presidente	Engevix
Luiz Roberto Pereira	Diretor	Engevix
Newton Prado Júnior	Diretor	Engevix
Paulo Roberto Costa	Diretor de abastecimento	Petrobras
Waldomiro de Oliveira	Dono	MO Consultoria

Políticos investigados no esquema de desvios

Em 6 de março de 2015, o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal(STF) determinou a abertura de 28 inquéritos para investigar 47 políticos suspeitos de envolvimento na Petrobras. Na lista estão congressistas, senadores e deputados, supostamente envolvidos com o recebimento de propina da estatal, além de dois operadores do esquema – o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, e lobista do PMDB Fernando Soares, o 'Fernando Baiano'.25 46 47

Nome	Cargo	Partido	Estado
Renan Calheiros	Senador	PMDB	AL
Eduardo Cunha	Deputado federal	PMDB	RJ
Fernando Collor de Mello	Senador	PTB	AL
Lindberg Farias	Senador	PT	RJ
Cândido Vaccarezza	Ex-deputado federal	PT	SP
Gleisi Hoffmann	Senadora	PT	PR
Benedito de Lira	Senador	PP	AL
Arthur Lira	Deputado federal	PP	AL
José Mentor	Deputado federal	PT	SP
Edison Lobão	Senador	PMDB	MA
Humberto Costa	Deputado federal	PT	PE
José Otávio Germano	Deputado federal	PP	RS
João Alberto Pizzolati	Ex-deputado federal	PP	SC
Roseana Sarney	Ex-senadora	PMDB	MA
Vander Loubet	Deputado federal	PT	MS
Antonio Anastasia	Senador	PSDB	MG
Aníbal Gomes	Deputado federal	PMDB	CE
Simão Sessim	Deputado federal	PP	RJ
Nelson Meurer	Deputado federal	PP	PR
Roberto Teixeira	Ex-deputado federal	PP	PE
Ciro Nogueira	Senador	PP	PI
Gladson Cameli	Senador	PP	AC
Aguinaldo Ribeiro	Deputado federal	PP	PB
Eduardo da Fonte	Deputado federal	PP	PE
Luiz Fernando Faria	Deputado federal	PP	MG
Dilceu Sperafico	Deputado federal	PP	PR
Jerônimo Goergen	Deputado federal	PP	RS
Sandes Júnior	Deputado federal	PP	GO
Afonso Hamm	Deputado federal	PP	RS
Missionário José Olímpio	Deputado federal	PP	SP
Lázaro Botelho	Deputado federal	PP	TO
Luis Carlos Heinze	Deputado federal	PP	RS
Renato Molling	Deputado federal	PP	RS
Roberto Balestra	Deputado federal	PP	GO
Lázaro Britto	Deputado federal	PP	BA
Waldir Maranhão	Deputado federal	PP	MA
Mário Negromonte	Ex-deputado federal	PP	BA
Pedro Corrêa	Ex-deputado federal	PP	PE
Aline Corrêa	Ex-deputada federal	PP	SP
André Vargas	Ex-deputado federal	PT	PR
Carlos Magno	Ex-deputado federal	PP	RO
João Leão	Ex-deputado federal e vice-governador	PP	BA
Luiz Argolo	Ex-deputado federal	SD	BA
José Linhares	Ex-deputado federal	PP	CE
Pedro Henry	Ex-deputado federal	PP	MT
Vilson Covatti	Ex-deputado federal	PP	RS
Romero Jucá	Senador	PMDB	RR
Valdir Raupp	Senador	PMDB	RO

Denuncia contra Diretoria de Serviços

Em 16 de março de 2015, o Ministério Público Federal ofereceu nova denúncia contra 27 pessoas pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Dos denunciados, 5 foram presos a pedido do MPF. O ex-diretor de engenharia e serviços da Petrobras, Renato Duque, o empresário Adir Assad, Sonia Mariza Branco, Dário Teixeira Alves Junior e Lucélio Goés. Esta é a primeira denúncia que envolve a Diretoria de Serviços da Petrobras.4

Fonte: Wikipedia

Lava-jato - Lista de citados

Lava-jato - Dono da Galvão engenharia é preso

Lava-jato - Polícia federal prende dono da Galvão Engenharia

Ivan Richard - Repórter da Agência Brasil Edição: Armando Cardoso

A Polícia Federal (PF) prendeu hoje, em mais uma etapa da Operação Lava Jato, o acionista e presidente do Conselho de Administração do Grupo Galvão, controlador da empreiteira Galvão Engenharia, Dario de Queiroz Galvão Filho. Também foi preso Guilherme Esteves de Jesus, apontado pelo Ministério Público Federal como operador dos pagamentos de propina da empresa Sete Brasil, que tem contratos com a Petrobras.

Dario de Queiroz Galvão Filho foi preso em casa, em São Paulo, e Guilherme Esteves, no Rio de Janeiro. Cumprindo mandado do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava jato, os agentes da PF também cumpriram mandados de busca e apreensão nos locais onde ocorreram as prisões.

A Polícia Federal cumpriu mandado do juiz Sérgio Moro  Akemi Nitahara/Repórtera Agência Brasil

Na quarta-feira (25), as empresas Galvão Engenharia e Galvão Participações, vinculadas ao Grupo Galvão, apresentaram à Justiça do Rio de Janeiro pedido de recuperação judicial. Comunicado da empresa a colaboradores, fornecedores, clientes, parceiros de negócios e acionistas informou que foram e serão tomadas “todas as medidas necessárias ao restabelecimento das condições operacionais e financeiras” das empresas e, no tempo mais breve possível, o grupo retornará “plenamente” às atividades.

Uma das empreiteiras envolvidas no esquema de corrupção investigado pela Lava Jato, a Galvão Engenharia informou, ainda, que a atual situação foi agravada pela inadimplência de alguns de seus principais clientes, entre eles a Petrobras.

Por meio de nota, a Petrobras esclareceu que está em dia com suas obrigações contratuais e que os pagamentos dos compromissos reconhecidos com as contratadas são realizados de acordo com a legislação vigente e os prazos contratuais. "Eventualmente, empresas contratadas apresentam pleitos de pagamentos adicionais, que são submetidos a avaliação. Eventuais pleitos não representam a existência de dívida por parte da Petrobras", ressaltou a nota.

Saiba Mais

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A prisão preventiva de Dario de Queiroz Galvão Filho foi requerida pelo Ministério Público Federal (MPF), com base em depoimentos colhidos em outras etapas da Lava Jato, inclusive de delação premiada. No despacho, o juiz da 13ª Vara Federal em Curitiba esclareceu que seria “estranho” manter a prisão preventiva de Erton Fonseca, presidente da Divisão Industrial da Galvão Engenharia, e deixar em liberdade “aquele a quem as provas em cognição sumária apontam como mandante”.

No documento, Moro citou depoimento do engenheiro civil Shinko Nakandakari, acusado de ser um dos operadores do esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato. Nakandakari afirmou que Dario Galvão Filho tinha conhecimento do pagamento de propina e que Erton Fonseca era subordinado a ele.

“Apesar da presunção de inocência e da excepcionalidade da prisão cautelar, a medida se justifica diante dos indícios supervenientes de que era Dario Galvão, como mandante, o principal responsável pelos crimes no âmbito da Galvão Engenharia”, argumentou Sérgio Moro.

Sobre Guilherme Esteves de Jesus, o magistrado ressaltou que, além das provas de materialidade e autoria de crimes de corrupção e de lavagem, pesou o fato de ele ter suprimido documentos do local onde agentes da PF cumpriram mandado de busca e apreensão no dia 5 de fevereiro.

“As atividades de Guilherme Esteves de Jesus inserem-se neste contexto, já que está presente, em cognição sumária, prova de seu envolvimento direto em crimes de corrupção e lavagem de dinheiro de cerca de US$ 8 milhões, com destinação das propinas a dirigentes da Petrobras e da Sete Brasil”, salientou Moro.

Conforme o despacho, no dia seguinte ao cumprimento de um mandado de busca e apreensão na casa do operador de pagamento de propina pela empresa Sete Brasil, ele tentou sacar R$ 300 mil de sua conta bancária. De acordo com o MPF, a Sete Brasil ganhou licitação da Petrobras para construção de sonda e negociou com vários estaleiros. Seis sondas foram negociadas com o Estaleiro Jurong.

“Cada estaleiro tinha seu responsável pelo pagamento de propinas. Guilherme Esteves de Jesus era o operador do Estaleiro Jurong”, afirmou Moro. “Além disso, documentos e celulares apreendidos contêm provas relevantes, conforme análise já realizada dos pressupostos da preventiva. Ainda assim, é provável que a busca revelasse provas ainda mais relevantes, não fosse o episódio lamentável, no qual a esposa de Guilherme, a seu mando e com o seu auxílio, subtraiu do local material probatório ainda desconhecido”, concluiu o juiz no despacho.

Apesar de o MPF ter pedido a prisão preventiva de Lilia Loureiro Esteves de Jesus, mulher de Guilherme, o juiz indeferiu o pedido. Os dois presos serão levados para a carceragem da PF, em Curitiba.

* Matéria foi alterada às 17h23 para inclusão, no quinto parágrafo, de posicionamento da Petrobras.

Fonte: Agência Brasil

Lista dos envolvidos no escândalo da lava-jato

A história suja da Globo

Réus do mensalão se entregam à PF

Estadão: "Até o momento entregaram-se à Polícia Federal o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, o ex-presidente do PT, José Genoíno, o operador do mensalão, empresário Marcos Valério, a ex-diretora da SMP&B, Simone Vasconcelos, o publicitário Cristiano Paz, a ex-presidente do banco Rural, Kátia Rabelo, o ex-deputado federal pelo PTB-MG, Romeu Queiroz, o ex-sócio de Marcos Valério Ramon Hollerbach, o ex-tesoureiro do PL, Jacinto Lamas, e o ex-vice presidente do Banco Rural José Roberto Salgado.

O ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato devem se apresentar neste sábado, 16, de acordo com os advogados.

Declaração de genuíno:

"Com indignação, cumpro as decisões do STF e reitero que sou inocente, não tendo praticado nenhum crime. Fui condenado por que estava exercendo a Presidência do PT. Do que me acusam? Não existem provas. O empréstimo que avalizei foi registrado e quitado.

Fui condenado previamente em uma operação midiática inédita na história do Brasil. E me julgaram em um processo marcado por injustiças e desrespeito às regras do Estado Democrático de Direito.

Por tudo isso, considero-me preso político.

Aonde for e quando for, defenderei minha trajetória de luta permanente por um Brasil mais justo, democrático e soberano."

Comentário: Eu espero que agora seja realmente sério. É, porque o PT se tornou tão parecido com o PSDB que eu até me surpreendo com o que "parece" estar acontecendo.

Levando-se em conta que o STF sempre foi testa de ferro do governo, é surpreendente que eles se posicionem contra os réus do mensalão. Entretanto, até os próprios réus deixam bem claro que a culpa pela sua prisão foi da mídia, e eu não tenho nenhuma dúvida disso.

A mídia ataca furiosamente o PT e seus aliados, fazendo-nos esquecer que o próprio PSDB protagonizou escândalos que foram esquecidos, já que Demóstenes Torres foi o mártir do DEM, PSDB e aliados. O escândalo de Carlinhos Cachoeira e Privataria foi esquecido mediante acordo bipartidário, governo e oposição, já que ambos os lados se viram envolvidos.

O PT contra-atacou com mega-operações em São Paulo, na esperança de assustar a oposição, mas parece que não adiantou muito, não. O PSDB mostrou-se disposto a sacrificar o governo de Alkmin e degolar o antigo aliado Kassab, ex-vice de Serra.

Pelo menos agora eu acho que Serra encerra a carreira, politicamente, seu nome sempre estará ligado com o nome de Kassab, e o PSDB precisa se livrar dessa sombra para vencer as próximas eleições.

Enquanto isso, Dilma segue privatizando aeroportos, atividades Petrobrás, etc., negando que haja privatização.

Os maiores escândalos da história do crime organizado do Brasil, envolvendo o Grupo Sílvio Santos e Daniel Dantas, nunca foram levados a sérios, apesar dos valores, 4,5 bilhões e 2,5 bilhões, que colocaram Sílvio Santos e Daniel Dantas entre os homens mais ricos do mundo, serem somas do sexto país mais rico do mundo, o mesmo que tem o pior IDH entre os mais ricos.

Eu nem vou falar do PC Farias, já que a aliança do PT com o ex-presidente Fernando Collor, blinda o grupo de FHC do assassinato de PC Farias.

OBS: Se os políticos se negaram a cassar o mandato dos criminosos envolvidos no escândalo, então essa foi uma decisão inconstitucional, já que, teoricamente,  teriam de esperar os políticos serem cassados. Entretanto, a medida foi ética, já que a ética deve sempre estar acima da lei, isso se tudo for o que realmente parece.

Paulo Maluf foi discriminado ao ficar 40 dias na cadeia e se tornar procurado pelo FBI, mas agora poderá não ser o único presidiário no congresso.

Fonte: Estadão

Imagem: Robson Fernandes

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