A liberdade do Reino Unido para enfrentar as mudanças climáticas ou proteger os consumidores poderia estar em perigo por causa de um acordo de livre comércio que os EUA e a Europa estão negociando, segundo advertiram os parlamentares e grupos de oposição.
Em virtude de um projeto apoiado pela Comissão Européia e empresas multinacionais, que lhe dariam amplos poderes para demandar aos governos da UE que adotam políticas públicas, consideradas discriminatórias contra o livre comércio.
Ativistas alertam que os acordos comerciais similares em outras partes do mundo fizeram com que os países adotassem políticas contra a sociedade, tais como as leis contra o tabaco, por considerá-las prejudiciais ao investimento estrangeiro.
Este é o caso da Austrália, que atualmente está sendo processada pela Philip Morris pela introdução de maços de cigarros fora do padrão, e do Canadá, que está sendo processado pela empresa farmacêutica americana, Eli Lilly, por revogar as patentes de medicamentos com o argumento de que seus benefícios podem ter sido exagerados.
É difícil ver como isso poderia ameaçar seriamente a soberania do Governo do Reino Unido e de seu sistema legal, disse Zac Goldsmith, conservador britânico, segundo o "The Independent".
Mais de 200 organizações de toda a UE, incluindo a Greenpeace e War on Want, escreveram uma carta conjunta aos negociadores do acordo de livre comércio entre a Europa e os EUA para exigir a retirada de soluções polêmicas entre investidores e o estado (ISDS, por sua sigla em Inglês) do tratado final.
"O ISDS é uma rua de mão única, onde as empresas podem questionar as políticas do governo, mas nem os governos e nem os indivíduos têm direitos comparáveis para responsabilizar as empresas pelos seus atos e consequências", diz a carta de protesto enviada pelas organizações europeias.
Fonte: RT
Blocos de países ricos
Blocos de países latino-americanos
ALBA - Aliança Bolivariana para as Américas
