Ações Penais em andamento
As ações penais não tramitam em segredo de justiça e, portanto, por força dos mandamentos contidos nos artigos 5o, inciso LX, e 93, inciso IX da Constituição Federal de 1988,39 estão sujeitas ao princípio da publicidade. Os interrogatórios são realizados em audiência pública, acessível a qualquer pessoa. Além disso, as declarações foram imediatamente inseridas no processo que tramita eletronicamente, cujos atos estão disponíveis na internet, pelo chamado E-PROC V2, processo eletrônico da Justiça Federal do Tribunal Regional da 4ª Região. Os números dos processos estão acessíveis ao público.40
Indiciados pela Polícia Federal
Nome41 | Cargo | Empresa/Partido |
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Fernando 'Baiano' Soares | Lobista | — |
José Aldemário Pinheiro Filho | Presidente | Construtora OAS |
Mateus Coutinho de Sá Oliveira | Vice-presidente do conselho executivo | Construtora OAS |
Agenor Franklin Magalhães Medeiros | Diretor | Construtora OAS |
José Ricardo Nogueira Berghirolli | Construtora OAS | |
Alexandre Portela Barbosa | Construtora OAS | |
Erton Medeiros Fonseca | Diretor-presidente de engenharia industrial | Galvão Engenharia |
Othon Zanoide de Moraes Filho | Diretor-geral de desenvolvimento comercial | Vital Engenharia (empresa do grupoQueiroz Galvão) |
Ildefonso Colares Filho | Diretor-presidente | Queiroz Galvão |
Sérgio Cunha Mendes | Vice-presidente-executivo | Mendes Júnior |
Angelo Alves Mendes | Mendes Júnior | |
Flávio Sá Motta Pinheiro | Mendes Júnior | |
Rogério Cunha de Oliveira | Mendes Júnior | |
Valdir Lima Carreiro | Diretor-presidente | IESA Óleo & Gás (empresa do Grupo Inepar) |
Otto Garrido | Diretor de operações | IESA Óleo & Gás (empresa do Grupo Inepar) |
Denunciados pelo Ministério Público Federal
Em 15 de dezembro de 2014, o Ministério Público Federal apresentou à Justiça Federal do Paraná denúncias contra quatro suspeitos de participação no esquema de corrupção investigado na Operação Lava Jato.42
Nome42 | Cargo | Empresa/Partido | Acusação |
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Alberto Youssef | Doleiro | — | corrupção contra o sistema financeiro nacional e lavagem de dinheiro |
Fernando 'Baiano' Soares | Lobista | — | |
Julio Gerin de Almeida Camargo | Executivo | Toyo Setal | |
Nestor Cerveró | Diretor da área internacional | Petrobras |
Réus em ações penais
Em 12 de dezembro de 2014, o juiz federal Sérgio Moro aceitou denúncia doMinistério Público Federal contra nove suspeitos de participar do esquema de corrupção investigado na Operação Lava Jato.43
Em 16 de dezembro de 2014, mais duas denúncias foram aceitas contra mais dezessete suspeitos de envolvimento no esquema de corrupção.44 45
Nome43 | Cargo | Empresa/Partido | Acusação |
---|---|---|---|
Alberto Youssef | Doleiro | — | organização criminosa; formação de cartel; frustração à licitação; lavagem de dinheiro;
corrupção ativa e passiva; evasão fraudulenta de divisas;
uso de documento falso; e sonegação de tributos federais
|
Carlos Alberto Pereira da Costa | Representante | GFD Investimentos | |
Carlos Eduardo Strauch Albero | Diretor | Engevix | |
Enivaldo Quadrado | Ex-dono | Bônus Banval | |
Gerson de Mello Almada | Vice-presidente | Engevix | |
Luiz Roberto Pereira | Diretor | Engevix | |
Newton Prado Júnior | Diretor | Engevix | |
Paulo Roberto Costa | Diretor de abastecimento | Petrobras | |
Waldomiro de Oliveira | Dono | MO Consultoria |
Políticos investigados no esquema de desvios
Em 6 de março de 2015, o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal(STF) determinou a abertura de 28 inquéritos para investigar 47 políticos suspeitos de envolvimento na Petrobras. Na lista estão congressistas, senadores e deputados, supostamente envolvidos com o recebimento de propina da estatal, além de dois operadores do esquema – o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, e lobista do PMDB Fernando Soares, o 'Fernando Baiano'.25 46 47
Nome | Cargo | Partido | Estado |
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Renan Calheiros | Senador | PMDB | AL |
Eduardo Cunha | Deputado federal | PMDB | RJ |
Fernando Collor de Mello | Senador | PTB | AL |
Lindberg Farias | Senador | PT | RJ |
Cândido Vaccarezza | Ex-deputado federal | PT | SP |
Gleisi Hoffmann | Senadora | PT | PR |
Benedito de Lira | Senador | PP | AL |
Arthur Lira | Deputado federal | PP | AL |
José Mentor | Deputado federal | PT | SP |
Edison Lobão | Senador | PMDB | MA |
Humberto Costa | Deputado federal | PT | PE |
José Otávio Germano | Deputado federal | PP | RS |
João Alberto Pizzolati | Ex-deputado federal | PP | SC |
Roseana Sarney | Ex-senadora | PMDB | MA |
Vander Loubet | Deputado federal | PT | MS |
Antonio Anastasia | Senador | PSDB | MG |
Aníbal Gomes | Deputado federal | PMDB | CE |
Simão Sessim | Deputado federal | PP | RJ |
Nelson Meurer | Deputado federal | PP | PR |
Roberto Teixeira | Ex-deputado federal | PP | PE |
Ciro Nogueira | Senador | PP | PI |
Gladson Cameli | Senador | PP | AC |
Aguinaldo Ribeiro | Deputado federal | PP | PB |
Eduardo da Fonte | Deputado federal | PP | PE |
Luiz Fernando Faria | Deputado federal | PP | MG |
Dilceu Sperafico | Deputado federal | PP | PR |
Jerônimo Goergen | Deputado federal | PP | RS |
Sandes Júnior | Deputado federal | PP | GO |
Afonso Hamm | Deputado federal | PP | RS |
Missionário José Olímpio | Deputado federal | PP | SP |
Lázaro Botelho | Deputado federal | PP | TO |
Luis Carlos Heinze | Deputado federal | PP | RS |
Renato Molling | Deputado federal | PP | RS |
Roberto Balestra | Deputado federal | PP | GO |
Lázaro Britto | Deputado federal | PP | BA |
Waldir Maranhão | Deputado federal | PP | MA |
Mário Negromonte | Ex-deputado federal | PP | BA |
Pedro Corrêa | Ex-deputado federal | PP | PE |
Aline Corrêa | Ex-deputada federal | PP | SP |
André Vargas | Ex-deputado federal | PT | PR |
Carlos Magno | Ex-deputado federal | PP | RO |
João Leão | Ex-deputado federal e vice-governador | PP | BA |
Luiz Argolo | Ex-deputado federal | SD | BA |
José Linhares | Ex-deputado federal | PP | CE |
Pedro Henry | Ex-deputado federal | PP | MT |
Vilson Covatti | Ex-deputado federal | PP | RS |
Romero Jucá | Senador | PMDB | RR |
Valdir Raupp | Senador | PMDB | RO |
Denuncia contra Diretoria de Serviços
Em 16 de março de 2015, o Ministério Público Federal ofereceu nova denúncia contra 27 pessoas pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Dos denunciados, 5 foram presos a pedido do MPF. O ex-diretor de engenharia e serviços da Petrobras, Renato Duque, o empresário Adir Assad, Sonia Mariza Branco, Dário Teixeira Alves Junior e Lucélio Goés. Esta é a primeira denúncia que envolve a Diretoria de Serviços da Petrobras.4
Fonte: Wikipedia