PGR pede continuidade de investigação contra Temer

Andre Richter - Repórter da Agência Brasil

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu hoje (20) no Supremo Tribunal Federal (STF) a continuidade da investigação contra o presidente Michel Temer. A manifestação foi enviada após a chegada do recurso no qual o presidente pediu a suspensão do processo para que uma perícia seja feita no áudio da conver
sa gravada entre ele e o dono da JBS, Joesley Batista.

No parecer, Janot garantiu que o áudio não contém qualquer "mácula que comprometa a essência do diálogo", mas informou que não se opõe ao pedido de perícia feito pelo presidente.

Ao enviar o pedido de abertura de investigação sobre o presidente ao STF, a PGR informou ao ministro Edson Fachin, relator do caso, que o áudio foi analisado de forma preliminar "sob a perspectiva exclusiva da percepção humana". De acordo com o processo, "não houve auxílio de equipamentos especializados na avaliação dos aúdios.

Na decisão em que autorizou a investigação contra Temer, Fachin não analisou a legalidade da gravação sob o ponto de vista de possíveis edições. O ministro entendeu que Joesley Batista poderia gravar sua conversa com terceiros.

Edição: Aécio Amado

Agência Brasil

Investigação de políticos citados em delações pode durar até 5 anos no STF

André Richter - Repórter da Agência Brasil

Os inquéritos abertos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar políticos citados nas delações premiadas de ex-executivos da Odebrecht podem levar pelo menos cinco anos e meio para chegar a uma conclusão. O tempo é estimado pela FGV Direito Rio para que um processo criminal envolvendo autoridades com foro privilegiado seja finalizado.


A estimativa faz parte do levantamento Supremo em Números, divulgado anualmente pela instituição. Além do tempo médio, durante a tramitação, os processos ainda poderão ser paralisados e remetidos para a primeira instância do Judiciário se os políticos envolvidos não se reelegerem e, com isso, perderem o foro privilegiado. A prescrição dos crimes também não está descartada. No caso de investigados maiores de 70 anos, o tempo para a Justiça punir os acusados cai pela metade em relação à pena máxima para cada crime.

Os políticos citados nas delações dos ex-executivos da empreiteira Odebrecht vão responder no STF pelos crimes de lavagem de dinheiro, crime eleitoral (caixa 2) e corrupção ativa e passiva. As penas variam de três a 12 anos de prisão.

Com a abertura da investigação, os processos devem seguir para a Procuradoria-Geral da República (PGR) e para a Polícia Federal (PF) para que sejam cumpridas as primeiras diligências contra os citados. Ao longo da investigação, pode ser solicitada a quebra dos sigilos telefônico e fiscal, além da oitiva dos próprios acusados.

Edição: Amanda Cieglinski

Agência Brasil