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quarta-feira, 19 de outubro de 2016

Polícia Federal prende Eduardo Cunha



O deputado cassado Eduardo Cunha foi preso hoje (19) em Brasília, no âmbito da Operação Lava Jato. O pedido de prisão preventiva do ex-presidente da Câmara dos Deputados foi emitido pelo juiz Sérgio Moro, que conduz as investigações da Lava Jato, na primeira instância.

A Polícia Federal (PF) confirmou a prisão preventiva e informou que Cunha está sendo levado para Curitiba, onde estão sendo conduzidas as investigações. A previsão é de que Cunha chegue entre as 17h e as 18h à capital do Paraná. Ele embarcou no hangar da PF, no Aeroporto de Brasília.

Entre os argumentos utilizados para justificar o pedido de prisão de Cunha, a força-tarefa de procuradores da Lava Jato afirmou que a liberdade do ex-deputado representava risco às investigações.

Segundo a acusação, "há evidências" de que existem contas pertencentes a Cunha no exterior que ainda não foram identificadas, fato que coloca em risco as investigações. Além disso, os procuradores ressaltaram que Cunha tem dupla nacionalidade (brasileira e italiana) e pode fugir do país.

“Enquanto não houver rastreamento completo do dinheiro e a total identificação de sua localização atual, há risco de dissipação do produto do crime, o que inviabilizará a sua recuperação. Enquanto não for afastado o risco de dissipação do produto do crime, presente igualmente um risco maior de fuga ao exterior, uma vez que o acusado poderia se valer de recursos ilícitos ali mantidos para facilitar fuga e refúgio no exterior”, disse Moro na decisão.

A prisão foi decretada na ação penal em que o deputado cassado é acusado de receber R$ 5 milhões, que foram depositados em contas não declaradas na Suíça. O valor seria oriundo de vantagens indevidas, obtidas com a compra de um campo de petróleo pela Petrobras em Benin, na África. O processo foi aberto pelo Supremo Federal, mas após a cassação do ex-deputado, a ação foi enviada para o juiz Sérgio Moro porque Cunha perdeu o foro privilegiado.

A matéria foi alterada às 14h56 para atualização de informações

Agência Brasil

quinta-feira, 14 de julho de 2016

CCJ aprova novo parecer para cassação de Cunha


Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil
Após a rejeição do recurso do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara contra a processo no Conselho de Ética que autorizou a cassação do mandato do parlamentar, o colegiado aprovou, por 40 a 11, um novo relatório a ser encaminhado ao plenário da Câmara. O documento pede a cassação de Cunha. Na última manifestação no colegiado, o deputado afirmou que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Com a rejeição do parecer do relator do recurso de Cunha na CCJ, Ronaldo Fonseca (PROS-DF), poucas horas antes, a comissão precisou votar um novo relatório que pudesse ser encaminhado ao plenário, desta vez, aprovando todos os procedimentos adotados no Conselho de Ética.

O presidente da CCJ, Osmar Serraglio (PMDB-BA), designou Max Filho (PSDB-ES) como relator substituto. Ele disse ter acolhido manifestação de mais da metade dos 66 membros da comissão em favor do tucano como novo relator.

Aliados de Cunha tentaram, sem sucesso, ganhar tempo ao contestar a escolha do relator substituto e pressionar para que a votação do novo parecer ocorresse somente em agosto.

Saiba Mais
CCJ rejeita recurso de Cunha sobre cassação e processo vai para plenário
Max Filho, que já tinha um novo relatório pronto, baseado em um voto em separado apresentado pelo deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), leu seu parecer na comissão antes de uma nova defesa de Cunha.

“Preferiram a solução que fosse mais rápida e não a correta. Evidentemente que vou arguir a nulidade disso no Supremo Tribunal Federal, evidentemente que estão me dando cada vez razões maiores para isso”, afirmou Cunha.

Votação em plenário

Escolhido nesta quinta-feira (14) novo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) disse pouco após sua eleição que a votação final sobre a cassação de Cunha ocorrerá quando houver quórum significativo após a volta do recesso parlamentar, que começa na segunda-feira (18) e segue até o dia 3 de agosto.

Parlamentares favoráveis e contrários a Cunha avaliam que será muito difícil reverter a cassação no plenário, uma vez que o voto será aberto.

Cunha é acusado de mentir na Comissão Parlamentar de Inquérido (CPI) da Petrobras ao negar ter contas na Suíça. Em outubro do ano passado, o Ministério Público Federal (MPF) colheu provas junto às autoridades suíças de que Cunha possui três contas em bancos do país europeu. O ex-presidente da Câmara nega a titularidade das contas e diz ter apenas “omitido intencionalmente” a existência de trusts (figuras jurídicas que administram recursos de beneficiários) em seu benefício.

Edição: Talita Cavalcante







terça-feira, 14 de junho de 2016

Conselho aprova parecer para cassação de Eduardo Cunha


Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou hoje o pedido de cassação do mandato do presidente afastado da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) por quebra de decoro parlamentar. Por 11 votos a nove, os deputados acataram o parecer do deputado Marcos Rogério (DEM-RO) que afirma que Cunha quebrou o decoro ao mentir sobre ter contas no exterior durante depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras.
Segundo o relator, Cunha é o dono de pelo menos quatro contas nna Suíça: Köpek; Triumph SP, Orion SP e Netherton. Ao pedir a cassação de Cunha, Rogério disse que as contas são verdadeiros “laranjas de luxo”. “Estamos diante do maior escândalo que este colegiado já julgou, não se trata apenas de omissão, de mentira, mas de uma trama para mascarar a evasão de divisas, a fraude fiscal", disse Rogério. “Estamos diante de uma fraude, de uma simulação de empresas de papel, de laranjas de luxo criadas para esconder a existência de contas no exterior”, acrescentou.
Cunha nega a propriedade das contas, mas admitiu ter o usufruto de ativos geridos por trustes estrangeiros.
O processo de Cunha no Conselho de Ética é considerado o mais longo no colegiado e foi marcado por inúmeras manobras que protelaram a decisão dessa terça-feira. A representação contra Cunha foi entregue pelo PSOL e Rede à Mesa Diretora da Câmara, no dia 13 de outubro de 2015. A Mesa, comandada por Cunha, levou o prazo máximo de 14 dias para realizar a tarefa de numerar a representação e enviá-la ao Conselho de Ética, o que retardou o início dos trabalhos do colegiado. O processo só foi instaurado quase um mês depois da representação, em 3 de novembro de 2015.
Agora o processo contra Cunha precisa ser analisado em plenário. Para que Cunha tenha o mandato cassado, é preciso pelo menos 257 votos, a maioria absoluta dos 513 deputados.
Edição: Lana Cristina

sábado, 4 de junho de 2016

Próximos passos do processo de Cunha



Criado em 03/06/16 09h50 e atualizado em 03/06/16 14h07 
Por Líria Jade* Edição:Noelle Oliveira Fonte:Portal EBC

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O deputado Marcos Rogério (DEM-RO), relator do processo contra o presidente afastado da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apresentou na quarta-feira (1º) seu parecer em que pede a cassação do mandato do peemedebista. A votação do parecer, segundo o planejado, deve ocorrer na próxima quinta-feira (9). Caso haja empate na votação, quem decide é o presidente do Conselho.

O Conselho de Ética começará a debater na terça-feira (7) o relatório de Marcos Rogério. A discussão deve se estender pela quarta (8) e a votação é estimada para a quinta, considerando que não sejam apresentados novos recursos.

Se a maioria dos deputados do colegiado votar pela cassação de Cunha, o parecer será encaminhado para o plenário da Casa. Nesse caso, é necessário maioria simples, 257 dos 513 congressistas, para decidir pela cassação. 

A representação contra Cunha está completando oito meses, apesar de o Código de Ética da Câmara estabelecer que os processos devem ser julgados no máximo em 60 dias úteis. Inúmeros recursos atrasaram o desfecho dessa história. Esse é o quarto relatório apresentado no processo, que já é o mais longo da história. 

Cunha responde a processo disciplinar no Conselho de Ética da Câmara por suposta quebra de decoro parlamentar. O processo foi aberto em função de representação feita pelo PSOL e pela Rede após Cunha ter dito em depoimento na CPI da Petrobras que não era titular de contas no exterior. Na Justiça, ele é réu na Operação Lava Jato e também alvo de outros inquéritos.

O deputado está suspenso do exercício do mandato pelo Supremo Tribunal Federal desde 5 de maio, por suspeitas de agir contra as investigações da Operação Lava Jato e contra o processo no Conselho de Ética. O parlamentar mantém o foro privilegiado, mas perderá a prerrogativa se for cassado. Ele nega ter cometido ilegalidades.

Caso a maioria do Conselho vote contra o parecer, um integrante dessa maioria será escolhido para elaborar um relatório alternativo. Se a decisão for contrária à cassação e houver um pedido assinado por 10% dos deputados, 52 parlamentares, o caso é remetido à decisão do Plenário, de acordo com o Código de Ética.

EBC