TSE rejeita questões preliminares no julgamento da chapa Dilma-Temer

André Richter e Ivan Richard Esposito - Repórteres da Agência Brasil

Brasília - O ministro Antonio Herman Benjamin, relator no TSE da ação em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer, durante retomada do julgamento - Foto (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

O ministro Herman Benjamin, relator no TSE da ação em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (6) rejeitar quatro questões preliminares durante o julgamento da ação na qual o PSDB pede da cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições presidenciais de 2014. O julgamento será retomado amanhã (7), às 9h, com o restante do voto do relator, ministro Herman Benjamim.

Entre as preliminares que foram rejeitadas, por unanimidade, estão a impossibilidade de o TSE julgar cassação de mandato de presidente, ordem de depoimento de testemunhas e outras questões processuais que impediriam o julgamento do mérito da cassação, que não foi analisado hoje.

Após o voto do relator, deverão votar os ministros Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga, Tarcisio Vieira, Rosa Weber, Luiz Fux, e o presidente do tribunal, Gilmar Mendes. Mais três sessões foram marcadas para amanhã (7) e quinta-feira (8), e um pedido de vista para suspender o julgamento não está descartado.

Interrupção

Brasília - O presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, na retomada do julgamento da ação em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Durante as considerações de Benjamin, o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, disse que o julgamento da ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer é a oportunidade de se fazer a verdadeira análise de como se dão as campanhas eleitorais no país. “Não se trata de proposta de cassação de mandato, mas de como se faz a campanha no Brasil”, disse Gilmar Mendes ao interromper a fala do relator.

Mendes argumentou que a demora no desfecho do julgamento se dá pela “extrema complexidade” do tema e da “singularidade” que é a impugnação da chapa vencedora de um pleito presidencial. “Há um grau de instabilidade que precisa ser considerado”, frisou Mendes.

Ao falar sobre a singularidade do julgamento de uma chapa presidencial, Gilmar citou um diálogo com outro ministro que teria ouvido de um interlocutor estrangeiro que o TSE estava cassando "mais deputados do que a ditadura".

Hermann Benjamin retrucou, afirmando que “a ditadura cassava aqueles que pregavam a democracia e que o TSE cassa aqueles que vão contra a democracia”.

Defesa e acusação

A defesa do presidente Michel Temer e da ex-presidenta Dilma Rousseff também se manifestaram na sessão desta noite. O advogado de Dilma considerou a acusação do PSDB como “inconformismo de derrotado”. Os advogados de Temer defenderam a manutenção do mandato do presidente e afirmaram que Temer, então vice-presidente, não cometeu nenhuma irregularidade.

Durante o julgamento, o vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, defendeu a cassação como um todo da chapa Dilma-Temer por haver fatos e provas que que configuram ter havido abuso de poder econômico na campanha presidencial de 2014.

Ação

Após o resultado das eleições de 2014, o PSDB entrou com a ação, e o TSE começou a julgar suspeitas de irregularidade nos repasses a gráficas que prestaram serviços para a campanha eleitoral de Dilma e Temer. Recentemente, Herman Benjamin decidiu incluir no processo o depoimento dos delatores ligados à empreiteira Odebrecht investigados na Operação Lava Jato. Os delatores relataram que fizeram repasses ilegais para a campanha presidencial.

Em dezembro de 2014, as contas da campanha da então presidenta Dilma Rousseff e de seu vice, Michel Temer, foram aprovadas com ressalvas e por unanimidade no TSE. No entanto, o processo foi reaberto porque o PSDB questionou a aprovação. Segundo entendimento do TSE, a prestação contábil da presidenta e do vice-presidente é julgada em conjunto.


Edição: Amanda Cieglinski

Agência Brasil

TSE intima PSDB a explicar doações de empreiteira a Aécio em 2014

Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil

O ministro Napoleão Maia, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que o PSDB se manifeste sobre o depoimento do executivo Otávio Marques de Azevedo, ex-presidente da construtora Andrade Gutierrez, que disse ter feito doações não declaradas à campanha presidencial de Aécio Neves, em 2014.

O magistrado atendeu a uma petição feita pelo PT em dezembro, dentro do processo que julga as prestações de contas da campanha de Aécio Neves. A intimação do ministro do TSE foi feita depois de Azevedo, que é também um dos delatores na Operação Lava Jato, ter prestado depoimento dentro da ação que julga irregularidades da chapa Dilma-Temer, que é relatada pelo ministro Herman Benjamin.

Azevedo deu dois depoimentos perante Benjamin, um em setembro e outro em novembro do ano passado. Na segunda oitiva, o executivo afirmou que as doações eleitorais feitas pela Andrade Gutierrez tanto à chapa Dilma-Temer como à de Aécio Neves não estavam vinculadas a qualquer contrapartida, nem ao pagamento de propina.

No entanto, Azevedo retificou o que havia dito anteriormente, afirmando que o valor total das doações da empresa à campanha de Aécio Neves foi de R$ 19 milhões, maior do que os R$ 12,6 milhões que constam no sistema do TSE, o que motivou a petição do PT e a ordem de esclarecimentos feita agora no processo que julga as contas do então candidato tucano.

Em seu depoimento no TSE, o executivo afirmou ainda que o valor total de doações ao PSDB em 2014 somou R$ 33,2 milhões. No despacho datado de sexta-feira, Napoleão Maia deu prazo de três dias, contados a partir da notificação, para o PSDB explicar as declarações de Azevedo. 


A investigação de possíveis irregularidades nas contas da campanha de Aécio Neves foi determinada em agosto do ano passado pela ministra Maria Theresa de Assis Moura, então corregedora do TSE, após o PT denunciar aparentes inconsistências nas contas do candidato do PSDB à Presidência da República. 

Defesa

À época, o PSDB disse que as alegações do PT eram “desprovidas de qualquer verdade” e que as denúncias tinham “nítido propósito político”.

Em nota divulgada hoje, o PSDB negou que haja contradição no depoimento de Azevedo. Segundo o partido, a Andrade Gutierrez doou R$ 19 milhões a seu diretório nacional, dos quais R$ 12,7 milhões foram destinados à campanha de Aécio, e o restante direcionado a outros candidatos tucanos.

Junto com o texto, o partido anexou cinco recibos de doações da Andrade Gutierrez ao diretório nacional, totalizando R$ 19 milhões. Até o momento, no entanto, o partido não se manifestou a respeito dos R$ 33,2 milhões, que seria o valor total doado ao PSDB, segundo o depoimento de Azevedo na Justiça Eleitoral.

O PSDB informou ainda que pedirá a condenação do PT por “litigância de má-fé”, por “fazer uso de processo para fins exclusivamente políticos”.

Texto atualizado às 18h14 para inclusão de informações

Edição: Luana Lourenço

Agência Brasil