sexta-feira, 10 de abril de 2015

Lava a jato - Ações penais em andamento


Ações Penais em andamento

As ações penais não tramitam em segredo de justiça e, portanto, por força dos mandamentos contidos nos artigos 5o, inciso LX, e 93, inciso IX da Constituição Federal de 1988,39 estão sujeitas ao princípio da publicidade. Os interrogatórios são realizados em audiência pública, acessível a qualquer pessoa. Além disso, as declarações foram imediatamente inseridas no processo que tramita eletronicamente, cujos atos estão disponíveis na internet, pelo chamado E-PROC V2, processo eletrônico da Justiça Federal do Tribunal Regional da 4ª Região. Os números dos processos estão acessíveis ao público.40

Indiciados pela Polícia Federal

Nome41CargoEmpresa/Partido
Fernando 'Baiano' SoaresLobista
José Aldemário Pinheiro FilhoPresidenteConstrutora OAS
Mateus Coutinho de Sá OliveiraVice-presidente do conselho executivoConstrutora OAS
Agenor Franklin Magalhães MedeirosDiretorConstrutora OAS
José Ricardo Nogueira BerghirolliConstrutora OAS
Alexandre Portela BarbosaConstrutora OAS
Erton Medeiros FonsecaDiretor-presidente de engenharia industrialGalvão Engenharia
Othon Zanoide de Moraes FilhoDiretor-geral de desenvolvimento comercialVital Engenharia
(empresa do grupoQueiroz Galvão)
Ildefonso Colares FilhoDiretor-presidenteQueiroz Galvão
Sérgio Cunha MendesVice-presidente-executivoMendes Júnior
Angelo Alves MendesMendes Júnior
Flávio Sá Motta PinheiroMendes Júnior
Rogério Cunha de OliveiraMendes Júnior
Valdir Lima CarreiroDiretor-presidenteIESA Óleo & Gás
(empresa do Grupo Inepar)
Otto GarridoDiretor de operaçõesIESA Óleo & Gás
(empresa do Grupo Inepar)

Denunciados pelo Ministério Público Federal

Em 15 de dezembro de 2014, o Ministério Público Federal apresentou à Justiça Federal do Paraná denúncias contra quatro suspeitos de participação no esquema de corrupção investigado na Operação Lava Jato.42
Nome42CargoEmpresa/PartidoAcusação
Alberto YoussefDoleirocorrupção contra o sistema financeiro nacional e lavagem de dinheiro
Fernando 'Baiano' SoaresLobista
Julio Gerin de Almeida CamargoExecutivoToyo Setal
Nestor CerveróDiretor da área internacionalPetrobras

Réus em ações penais

Em 12 de dezembro de 2014, o juiz federal Sérgio Moro aceitou denúncia doMinistério Público Federal contra nove suspeitos de participar do esquema de corrupção investigado na Operação Lava Jato.43
Em 16 de dezembro de 2014, mais duas denúncias foram aceitas contra mais dezessete suspeitos de envolvimento no esquema de corrupção.44 45
Nome43CargoEmpresa/PartidoAcusação
Alberto YoussefDoleiroorganização criminosa; formação de cartel; frustração à licitação; lavagem de dinheiro;
corrupção ativa e passiva; evasão fraudulenta de divisas;
uso de documento falso; e sonegação de tributos federais
Carlos Alberto Pereira da CostaRepresentanteGFD Investimentos
Carlos Eduardo Strauch AlberoDiretorEngevix
Enivaldo QuadradoEx-donoBônus Banval
Gerson de Mello AlmadaVice-presidenteEngevix
Luiz Roberto PereiraDiretorEngevix
Newton Prado JúniorDiretorEngevix
Paulo Roberto CostaDiretor de abastecimentoPetrobras
Waldomiro de OliveiraDonoMO Consultoria

Políticos investigados no esquema de desvios

Em 6 de março de 2015, o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal(STF) determinou a abertura de 28 inquéritos para investigar 47 políticos suspeitos de envolvimento na Petrobras. Na lista estão congressistas, senadores e deputados, supostamente envolvidos com o recebimento de propina da estatal, além de dois operadores do esquema – o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, e lobista do PMDB Fernando Soares, o 'Fernando Baiano'.25 46 47
NomeCargoPartidoEstado
Renan CalheirosSenadorPMDBAL
Eduardo CunhaDeputado federalPMDBRJ
Fernando Collor de MelloSenadorPTBAL
Lindberg FariasSenadorPTRJ
Cândido VaccarezzaEx-deputado federalPTSP
Gleisi HoffmannSenadoraPTPR
Benedito de LiraSenadorPPAL
Arthur LiraDeputado federalPPAL
José MentorDeputado federalPTSP
Edison LobãoSenadorPMDBMA
Humberto CostaDeputado federalPTPE
José Otávio GermanoDeputado federalPPRS
João Alberto PizzolatiEx-deputado federalPPSC
Roseana SarneyEx-senadoraPMDBMA
Vander LoubetDeputado federalPTMS
Antonio AnastasiaSenadorPSDBMG
Aníbal GomesDeputado federalPMDBCE
Simão SessimDeputado federalPPRJ
Nelson MeurerDeputado federalPPPR
Roberto TeixeiraEx-deputado federalPPPE
Ciro NogueiraSenadorPPPI
Gladson CameliSenadorPPAC
Aguinaldo RibeiroDeputado federalPPPB
Eduardo da FonteDeputado federalPPPE
Luiz Fernando FariaDeputado federalPPMG
Dilceu SperaficoDeputado federalPPPR
Jerônimo GoergenDeputado federalPPRS
Sandes JúniorDeputado federalPPGO
Afonso HammDeputado federalPPRS
Missionário José OlímpioDeputado federalPPSP
Lázaro BotelhoDeputado federalPPTO
Luis Carlos HeinzeDeputado federalPPRS
Renato MollingDeputado federalPPRS
Roberto BalestraDeputado federalPPGO
Lázaro BrittoDeputado federalPPBA
Waldir MaranhãoDeputado federalPPMA
Mário NegromonteEx-deputado federalPPBA
Pedro CorrêaEx-deputado federalPPPE
Aline CorrêaEx-deputada federalPPSP
André VargasEx-deputado federalPTPR
Carlos MagnoEx-deputado federalPPRO
João LeãoEx-deputado federal e vice-governadorPPBA
Luiz ArgoloEx-deputado federalSDBA
José LinharesEx-deputado federalPPCE
Pedro HenryEx-deputado federalPPMT
Vilson CovattiEx-deputado federalPPRS
Romero JucáSenadorPMDBRR
Valdir RauppSenadorPMDBRO

Denuncia contra Diretoria de Serviços

Em 16 de março de 2015, o Ministério Público Federal ofereceu nova denúncia contra 27 pessoas pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Dos denunciados, 5 foram presos a pedido do MPF. O ex-diretor de engenharia e serviços da Petrobras, Renato Duque, o empresário Adir Assad, Sonia Mariza Branco, Dário Teixeira Alves Junior e Lucélio Goés. Esta é a primeira denúncia que envolve a Diretoria de Serviços da Petrobras.4

Fonte: Wikipedia



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